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Concurso:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Disciplina:
Direito Constitucional
Basílio é Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público e, portanto, é
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Ministério Público é
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Constitucional
No que diz respeito às funções essenciais à justiça insertas na CF, julgue os itens subsequentes.
I- É vedada a recondução de membro nomeado pelo presidente da República para o Conselho Nacional do Ministério Público.
II- A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional são princípios institucionais da defensoria pública.
III- O advogado é indispensável à administração pública, sendo, em qualquer circunstância, inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão.
Assinale a opção correta.
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Constitucional
A iniciativa de proposta orçamentária, dentro dos limites da lei de diretrizes orçamentárias, é assegurada pela CF
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Constitucional
O Ministério Público do Trabalho, órgão bastante atuante junto à Justiça do Trabalho, está sujeito ao controle da atuação administrativa e financeira exercido pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Acerca do exposto, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
