2. Questões de Concurso

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O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, que é nomeado pelo Presidente da República para exercer mandato de dois anos, permitida a recondução. Entretanto, é possível, antes de tal prazo e a partir de iniciativa do Presidente da República, que seja destituído o Procurador-Geral da República, desde que haja prévia autorização da maioria absoluta:
Os membros do Ministério Público da União e os do Ministério Público do estado X divergiram quanto a quem deveria atuar em um caso relativo ao cometimento de infrações penais durante uma operação policial no estado X.
Nessa situação hipotética, segundo o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal, será competente para dirimir esse conflito de atribuições o
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Sobre o Ministério Público, assinale a alternativa correta:
A Constituição Federal define que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Assim, são funções institucionais do Ministério Público o corretamente informado apenas em:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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