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Concurso:
SEFAZ-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Na Constituição brasileira de 1988, o inquérito civil e a ação civil pública aparecem dentre as funções institucionais do Ministério Público para a proteção
Concurso:
MEC
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, relativos ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.
A autonomia administrativa é garantida constitucionalmente ao Ministério Público e à defensoria pública, mas não à advocacia pública.
Concurso:
PGR
Disciplina:
Direito Constitucional
NAO SE PODE AFIRMAR QUE:
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca das Funções Essenciais à Justiça, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.
Considerando a autonomia administrativa e financeira atribuída constitucionalmente ao Ministério Público, veda-se ao Poder Executivo promover ajustes na proposta orçamentária anual encaminhada por esse órgão.
Considerando a autonomia administrativa e financeira atribuída constitucionalmente ao Ministério Público, veda-se ao Poder Executivo promover ajustes na proposta orçamentária anual encaminhada por esse órgão.
