Questões de Concurso
Filtrar
555 Questões de concurso encontradas
Página 53 de 111
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
DPE-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Considere que Pablo, chileno residente no Brasil, tenha procurado a DP para ajuizar ação visando ser ressarcido de danos morais que lhe foram causados por Rodrigo. Nesse caso, é defeso à DP promover a ação pretendida por Pablo, já que, por disposição legal expressa, os benefícios da assistência judiciária têm como destinatários os brasileiros.
Concurso:
DPE-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Compete privativamente ao MP promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de interesses difusos e coletivos.
Concurso:
DPE-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
De acordo com o entendimento do STF, é inconstitucional lei editada pelo estado-membro que prevê a vinculação da DPE a determinada secretaria de estado.
Concurso:
DPE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF acerca da advocacia e da DP.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne ao MP, julgue o item subsequente.
Cabe ao presidente da República a nomeação do procurador-geral da República, cujo mandato será de dois anos, permitida uma recondução. Apenas mediante autorização de dois terços dos membros do Senado Federal, poderá ser o procurador-geral destituído do cargo.
Cabe ao presidente da República a nomeação do procurador-geral da República, cujo mandato será de dois anos, permitida uma recondução. Apenas mediante autorização de dois terços dos membros do Senado Federal, poderá ser o procurador-geral destituído do cargo.
