Questões de Concurso

Concurso: MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Assistente Administrativo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

IADES

Cargo:

Assistente Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC106088

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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De acordo com a Constituição Federal de 1988, constitui função institucional do Ministério Público

(a)

promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.

(b)

realizar o inquérito policial, sem diligências investigatórias.

(c)

exercer qualquer outra função pública.

(d)

realizar a consultoria jurídica de entidades públicas.

(e)

exercer o controle interno da atividade policial.

Concurso: MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Assistente Administrativo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

IADES

Cargo:

Assistente Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC106085

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

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Alternativa E

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Inserido como função essencial à justiça, o Ministério Público foi substancialmente redesenhado no tocante a sua estrutura, funções e prerrogativas, no âmbito da Constituição Federal de 1988.
Conforme as disposições do referido texto vigente, assinale a alternativa correta.

(a)

O Ministério Público tem como princípios institucionais a unidade, a autonomia funcional e a indivisibilidade.

(b)

Compete ao Ministério Público, com exclusividade, propor a ação penal pública.

(c)

O Ministério Público abrange o Ministério Público da União e o Ministério Público dos estados, do Distrito Federal e territórios, cabendo, para destituição do procurador-geral da República, a iniciativa do presidente da República e a autorização da maioria absoluta do Senado, e, para a dos procuradores-gerais dos estados, do Distrito Federal e dos territórios, a deliberação da maioria absoluta dos seus poderes legislativos.

(d)

Entre as competências do Ministério Público, há a de requisitar diligências investigatórias e a de autorizar a abertura de inquérito policial.

(e)

Ao Ministério Público, a despeito de lhe ser vedado o exercício da advocacia e da representação judicial de entidades públicas, compete promover a defesa perante juízo dos direitos e interesses das populações indígenas.

Concurso: MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Auxiliar Motorista
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

IADES

Cargo:

Auxiliar Motorista

Disciplina: Direito Constitucional

FC106040

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa que apresenta os princípios institucionais do Ministério Público, previstos expressamente na Constituição Federal de 1988.

(a)

Unidade, indivisibilidade e independência dos poderes.

(b)

Indivisibilidade, atividade policial e unidade.

(c)

Disponibilidade, separação de poderes e autonomia administrativa.

(d)

Unidade, indivisibilidade e independência funcional.

(e)

Independência funcional, ação civil e inquérito policial.

Concurso: MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Auxiliar Motorista
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

IADES

Cargo:

Auxiliar Motorista

Disciplina: Direito Constitucional

FC106038

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa que apresenta uma garantia do membro do Ministério Público, conforme expresso na Constituição Federal de 1988.

(a)

Exercício da advocacia após dois anos da posse.

(b)

Vitaliciedade após dois anos de exercício.

(c)

Exercício da atividade político-partidária, se indicado pelo governo.

(d)

Redutibilidade de salário, por determinação do Conselho Superior do Ministério Público.

(e)

Vitaliciedade após 3 anos de exercício.

Concurso: MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC105649

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

No que se refere ao regime constitucional do MP, assinale a opção correta.

(a)

De acordo com a CF, promotor de justiça pode exercer atividade político-partidária, desde que haja previsão nesse sentido em lei e o promotor esteja licenciado do cargo.

(b)

O procurador-geral de justiça, que possui estabilidade relativa no cargo, pode ser destituído por deliberação da maioria absoluta dos membros da assembleia legislativa.

(c)

Em casos excepcionais, a CF autoriza que o MPE exerça a representação judicial de autarquias estaduais.

(d)

Uma das garantias dos membros do MP é a vitaliciedade após dois anos de exercício no cargo, período após o qual a perda do cargo está condicionada à existência de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar.

(e)

Compete ao MPE ajuizar ACP com pedidos múltiplos em matéria de direitos difusos, como, por exemplo, pedido de declaração de inconstitucionalidade de determinada lei estadual.

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