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Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base nos precedentes judiciais do STF, assinale a opção correta em relação ao MP.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação às garantias dos membros do MP, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
À luz da CF, assinale a opção correta a respeito do MP.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta com referência a processo legislativo, controle de constitucionalidade, direitos e garantias fundamentais e funções essenciais da justiça.
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Os membros do Ministério Público são processados e julgados originariamente, por certos tribunais do Poder Judiciário e, em alguns casos, pelo Poder Legislativo por força da plena autonomia funcional no desempenho de suas funções. Assim, é correto afirmar que, em relação
