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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, a respeito das funções essenciais à justiça.
O Ministério Público detém legitimidade para postular, em juízo, direitos individuais homogêneos quando estes se enquadrem como subespécie de direitos coletivos indisponíveis e desde que haja relevância social.
O Ministério Público detém legitimidade para postular, em juízo, direitos individuais homogêneos quando estes se enquadrem como subespécie de direitos coletivos indisponíveis e desde que haja relevância social.
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta acerca das funções essenciais à justiça, conforme dispõe a CF.
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere ao Ministério Público, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta acerca das funções essenciais à justiça, conforme dispõe a CF.
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere ao Ministério Público, assinale a opção correta.
