2. Questões de Concurso

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A Constituição da República estabelece igualmente para membros do Poder Judiciário e do Ministério Público que
Com referência aos princípios e às garantias do Ministério Público (MP), assinale a opção correta.
No que diz respeito às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
O Ministério Público da União tem por chefe o
Entendendo que certa matéria objeto de investigação criminal não era de sua atribuição, o membro do Ministério Público Federal determinou o encaminhamento de denúncia formulada ao Ministério Público do Estado, para análise e providências.
 
O Promotor de Justiça a quem a denúncia foi distribuída, a seu tempo, entendeu que, em verdade, os fatos deveriam ser apurados pelo próprio Ministério Público Federal, o que fez surgir conflito negativo de atribuições.
 
A competência para dirimir citado conflito pertence ao 
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