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Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere a seguinte situação hipotética: Paulo é Procurador de Justiça no Estado de Goiás e pretende ser nomeado Procurador-Geral de Justiça do referido Estado da Federação. Para tanto, Paulo deverá
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Constitucional
O inquérito civil presidido pelo Ministério Público para apuração de danos ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, bem como a qualquer outro interesse difuso ou coletivo, ou infração à ordem econômica ou urbanística,
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Constitucional
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Compete ao Ministério Público, no exercício de suas funções institucionais, o controle externo da atividade policial, a requisição de diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Constitucional
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estabeleceu que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à justiça, à qual compete representar a União, judicial e extrajudicialmente.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Constitucional
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O Ministério Público brasileiro é composto pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal. O Ministério Público do Trabalho é um dos ramos do Ministério Público Federal.