O dano moral coletivo pressupõe ter havido prévia afetação a patrimônio ou higidez psicofísica individual.

O dano moral coletivo é aferível in re ipsa, ou seja, sua configuração decorre da constatação da prática de conduta ilícita que, de maneira injusta e intolerável, viole direitos de conteúdo extrapatrimonial da coletividade, revelando-se necessária a demonstração de prejuízos concretos ou de efetivo abalo moral.

O dano moral coletivo ocorre nos casos em que a conduta antijurídica afetar interesses fundamentais, coletivos ou individuais, mediante conduta grave, altamente reprovável.

O dano moral coletivo é essencialmente transindividual, de natureza coletiva típica, tendo como destinação os interesses difusos e coletivos, não se compatibilizando com a tutela de direitos individuais homogêneos.

No dano moral coletivo, a indenização tem caráter sancionatório e é destinada às vítimas do evento danoso.

A responsabilidade civil do cirurgião plástico pelo resultado da operação é subjetiva.

Na responsabilidade civil ambiental, o nexo de casualidade refere-se à ação ou omissão, lícita ou ilícita, que cause danos a outrem.

Os pais são responsáveis pela reparação civil oriunda de seus filhos maiores, ainda que plenamente capazes, que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.

A responsabilidade civil é independente da criminal, o que permite o questionamento sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, mesmo quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.

a responsabilidade dos pais, por danos ocasionados pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.

a responsabilidade do motorista, por acidente de trânsito decorrente do avaço de sinal vermelho.

a responsabilidade do empregador, por atos cometidos por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.

a responsabilidade dos donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, pelos danos ocasionados por seus hóspedes.

a responsabilidade do tutor e do curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições.

o empregado é responsável pela reparação do dano, desde que tenha agido com dolo ou culpa, não sendo possível a responsabilização do empregador, salvo se a atividade exercida for de risco.

o empregado e o empregador respondem, independentemente de dolo ou culpa, pelos danos causados, de forma solidária.

se for comprovada a culpa in eligendo ou in vigilando do empregador, este pode ser responsabilizado, independentemente da existência de culpa ou dolo do empregado.

a culpa do empregador pelos atos de seu empregado é presumida, podendo tal presunção ser afastada se comprovada a culpa exclusiva do empregado ou inexistência de culpa in eligendo e/ou in vigilando.

o empregador responderá, independentemente de dolo ou culpa in eligendo e/ou in vigilando, pelo dano causado pelo seu empregado, desde que este tenha agido com dolo ou culpa.

seu cônjuge.

descendente seu, absolutamente incapaz.

descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

seu descendente incapaz ou ascendente.

seu tutelado, curatelado ou sujeito a seu poder familiar.