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  4. Assunto - Modalidades das Penas privativas de liberdade

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Conforme dispõe o Código Penal Brasileiro, no parágrafo único do Art.109, aplicam-se às penas restritivas de direito os mesmos prazos previstos para as:
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De acordo com o manual de gestão de alternativas penais, a lei que tem como objetivo conter o uso da prisão provisória, ampliando o conjunto de possibilidades das medidas preventivas e que introduz no ordenamento jurídico penal diversas alternativas à prisão e à liberdade não condicionada, denomina-se:
Os tipos de pena privativa de liberdade previstos na legislação penal são:
I - Detenção (crimes menos graves). II - Internação (crianças e adolescentes). III - Prisão simples (contravenções penais). IV - Reclusão (crimes graves).
Estão CORRETAS:
Segundo o entendimento dos tribunais superiores acerca da cominação, aplicação e individualização das penas,
Segundo previsão do Código Penal, a pena de reclusão deve ser cumprida:
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