Questões de Concurso
Filtrar
102 Questões de concurso encontradas
Página 14 de 21
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Direito Penal
As Penas Restritivas de Direitos são aplicadas para os crimes praticados sem violência, cuja sanção penal é de:
Para substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos impõe-se, de acordo com o Código Penal, que
As penas restritivas de direitos, postas em relação às penas privativas de liberdade, no sistema adotado pelo Código Penal brasileiro são
Não constitui pena restritiva de direitos prevista na Lei dos Crimes Ambientais:
Assinale a alternativa INCORRETA.
