Filtrar


Questões por página:
Sobre a suspensão condicional da pena, prevista pelo Código Penal, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que NÃO é considerada pena restritiva de direitos pelo Código Penal.
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa que contém afirmação correta sobre penas privativas de liberdade e restritivas de direitos.
No que concerne às penas previstas no Código Penal brasileiro, assinale a opção correta.
No que concerne às penas previstas no Código Penal brasileiro, assinale a opção correta.