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Direito do Trabalho
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31 Questões de concurso encontradas

31 resultados
Página 1 de 7

Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Porto Alegre - RS

Concurso: Prefeitura de Porto Alegre - RS
Cargo: Edital ° 70
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Edital ° 70

Disciplina: Direito do Trabalho

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Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Antônio tem 16 anos de idade e foi contratado regularmente (CLT) como balconista em uma loja de conveniência, localizada em um posto de combustíveis da cidade onde mora. Está trabalhando em escala 12 x 36, das 21h às 9h, com pausa para repouso e alimentação de 30 min. A escala e o repouso estão previstos no instrumento coletivo firmado pelo empregador com o sindicato dos trabalhadores (Acordo Coletivo de Trabalho). Diante do cenário e considerando o quadro legal vigente no Brasil, assinale a alternativa correta.

(a)

O objeto da prestação de serviços é ilícito.

(b)

Antônio é incapaz para o trabalho.

(c)

O contrato é plenamente válido.

(d)

O contrato será regularizado se sua pausa para repouso e alimentação for de 1 (uma) hora.

(e)

O contrato possui objeto proibido.

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Concurso: Prefeitura de Porto Alegre - RS

Concurso: Prefeitura de Porto Alegre - RS
Cargo: Edital ° 70
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Edital ° 70

Disciplina: Direito do Trabalho

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Assinale a alternativa correta sobre o contrato de teletrabalho.

(a)

O comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades que exijam a presença do empregado não descaracteriza o regime de teletrabalho.

(b)

O comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento descaracteriza o regime de teletrabalho.

(c)

Caso o empregado compareça às dependências do empregador quando do regime de teletrabalho, automaticamente sofrerá alteração em seu contrato de trabalho para a realização das atividades na modalidade presencial.

(d)

Poderá o empregado em regime de teletrabalho comparecer às dependências do empregador no limite de uma vez por semana, sob pena de descaracterizar o regime especial adotado.

(e)

O empregado em regime de teletrabalho nunca poderá comparecer nas dependências do empregador, sob pena de descaracterização da modalidade contratual.

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Concurso: Prefeitura de Porto Alegre - RS

Concurso: Prefeitura de Porto Alegre - RS
Cargo: Edital ° 70
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Edital ° 70

Disciplina: Direito do Trabalho

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Quanto ao contrato de trabalho intermitente, assinale a alternativa correta.

(a)

Deve ser celebrado por escrito e conter o valor da hora de trabalho, observado o piso do salário-mínimo nacional.

(b)

Deve ser celebrado por escrito, com a firma de duas testemunhas e registrado no Ministério Público do Trabalho.

(c)

Pode ser tácito, desde que ajustados o valor da hora de trabalho sendo esta, ao mínimo, 10% superior ao piso do salário-mínimo nacional.

(d)

Deve ser escrito e atender aos requisitos legais previstos na CLT.

(e)

Deve ser escrito e arquivado no sindicato da categoria profissional.

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Concurso: CRA-MG

Concurso: CRA-MG
Cargo: Administrador
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUMARC

Cargo:

Administrador

Disciplina: Direito do Trabalho

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De acordo com a CLT, sobre o contrato intermitente, é INCORRETO afirmar:

(a)

O empregador convocará, por qualquer meio de comunicação eficaz, para a prestação de serviços, informando qual será a jornada, com, pelo menos, três dias corridos de antecedência.

(b)

O contrato de trabalho intermitente é o contrato tácito ou expresso, que deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário-mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.

(c)

A recusa da oferta não descaracteriza a subordinação para fins do contrato de trabalho intermitente.

(d)

O período de inatividade não será considerado tempo à disposição do empregador, podendo o trabalhador prestar serviços a outros contratantes.

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Concurso: PREVCOM

Concurso: PREVCOM
Cargo: Analista Jurídico
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista Jurídico

Disciplina: Direito do Trabalho

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No que concerne às disposições da CLT sobre o contrato individual de trabalho, assinale a alternativa correta.

(a)

O contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso correspondente à relação de emprego, devendo ser obrigatoriamente formalizado por escrito para que tenha validade jurídica, independentemente do prazo de duração.

(b)

A prestação de serviços para mais de um tomador de serviço, por si só, descaracteriza a exclusividade e, consequentemente, impede a configuração do contrato individual de trabalho, ainda que presentes a subordinação e a pessoalidade.

(c)

O contrato individual de trabalho poderá ser intermitente quando a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, devendo ser celebrado obrigatoriamente por escrito.

(d)

Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 12 (doze) meses, a outro contrato por prazo determinado.

(e)

A anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social constitui prova absoluta (juris et de jure) da existência do contrato de trabalho, não admitindo prova em contrário quanto ao tempo de serviço ou salário anotado.

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