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Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Civil
Com relação a obrigação de dar coisa certa e incerta é correto afirmar que,
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De acordo com o direito das obrigações, em regra, a obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dessa coisa, ainda que não mencionados.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Civil
Para o Código Civil, a solidariedade não se presume, resulta de lei ou da vontade das partes. Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com seu direito, ou obrigação, à divida toda.
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Civil
Paulo é credor da quantia líquida de R$ 20.000,00 de Renato, Maurício, José e Fernando, devedores solidários. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro,
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Civil
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Pelo inadimplemento das obrigações respondem todos os bens do devedor, ainda que se trate de obrigação de fazer materialmente infungível.