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Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Civil
Paulo é credor da quantia líquida de R$ 20.000,00 de Renato, Maurício, José e Fernando, devedores solidários. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro,
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Civil
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Pelo inadimplemento das obrigações respondem todos os bens do devedor, ainda que se trate de obrigação de fazer materialmente infungível.
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Civil
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O vício da incapacidade alegado pelo devedor contra um dos credores solidários prejudica a todos os demais.
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Civil
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Se a prestação se converte em perdas e danos, extingue-se a solidariedade.
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Civil
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Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolve em perdas e danos.