Questões de Concurso

Considerando as formas de financiamento e custeio do SUS, especialmente o processo de descentralização e municipalização da gestão, os municípios assumem papel estratégico na organização e execução das ações de APS. Nesse contexto, a implementação de projetos relacionados às Práticas Corporais e Atividades Físicas (PCAFs) depende da capacidade de planejamento, articulação intersetorial e disponibilidade de recursos financeiros locais. Com base nas discussões sobre financiamento da saúde no Brasil (Conass, 2025), assinale a alternativa correta. 

Durante o processo de planejamento e monitoramento da gestão da Atenção Primária à Saúde (APS), a Secretaria Municipal de Saúde de um município de grande porte identificou oscilações nos repasses financeiros federais destinados ao cofinanciamento de suas equipes de Saúde da Família (eSF) e equipes de Atenção Primária (eAP). Visando à sustentabilidade orçamental e à adequação técnica às normativas vigentes instituídas pelo Ministério da Saúde para o custeio federal da APS, a equipe de planejamento local realizou uma auditoria nos sistemas de informação oficiais. Diante das regras que regem os atuais componentes de repasse de recursos da Atenção Primária à Saúde, é CORRETO afirmar que a equipe gestora deve considerar juridicamente correta a seguinte premissa:

Nas três esferas administrativas do SUS, a Estratégia Saúde da Família (ESF) tem sido apresentada como política prioritária para a organização da APS e para a reorientação do modelo de atenção nesses mais de vinte anos, sendo implementada na imensa maioria dos municípios brasileiros, cobrindo quase 70% da população. A relevância dessa política é corroborada por seu expressivo processo de difusão e expansão, desde 1997, e surpreende a sua sustentabilidade ao longo do tempo.
 Os arranjos institucionais e organizativos dos municípios condicionam a implementação da ESF nos sistemas locais de saúde, delimitando o escopo da APS e a sua capacidade de incorporar novas ações. Assim, o modelo já passou por várias configurações sobre a análise dessa política, que ainda pode se expandir para aprofundar a dinâmica das transformações de sua arquitetura e de todo o conjunto de dispositivos que marcaram a sua implementação.
Sobre os problemas tidos como determinantes para a constituição de uma APS forte, marque V para os verdadeiros e F para os falsos.
( ) Infraestrutura precária. ( ) Cultura avaliativa suficiente. ( ) Escassez na formação de recursos humanos. ( ) Escassez inadequada na formação de recursos humanos. ( ) Alocação eficiente de recursos do orçamento para a saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando os problemas mencionados de cima para baixo.

O documento das Diretrizes do Pacto pela Saúde foi publicado na Portaria GM n.º 399/2006, e regulamentado na Portaria GM n.º 699/2006. Esse pacto, firmado entre os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), pretende representar a consolidação do SUS e comtempla as dimensões: pactos pela vida, em defesa do SUS e da gestão. Marque V para as diretrizes estabelecidas para a gestão do SUS verdadeiras e F para as falsas:
( ) Centralização. ( ) Regionalização. ( ) Gestão do trabalho. ( ) Educação em saúde. ( ) Financiamento da saúde.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as diretrizes elencadas de cima para baixo: 

No financiamento do Sistema Único de Saúde, as transferências de recursos entre os entes federativos possuem papel relevante na manutenção das ações e serviços. Sobre esse processo, é CORRETO afirmar que: