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A Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre o financiamento e a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece mecanismos de participação da comunidade na gestão do SUS. Um conselheiro municipal de saúde de Jardinópolis (SP) questiona a forma como as decisões sobre o orçamento da saúde são tomadas e a transparência desses processos. Considerando o papel dos conselhos de saúde e a legislação vigente, qual alternativa descreve corretamente um dos aspectos abordados pela Lei nº 8.142/1990?
O Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro foi concebido para superar os modelos assistenciais anteriores, que eram marcados pela exclusão e pelo caráter curativo. A Lei nº 8.080/1990, ao delinear o SUS, incorporou princípios que orientam a organização e o funcionamento dos serviços de saúde. Analise os modelos assistenciais e assinale a alternativa que descreve corretamente o modelo adotado pelo SUS.