Questões de Concurso

não pode ser conhecida de ofício pelo Juiz.

deve ser alegada mediante exceção.

só pode ser reconhecida pelo Juiz, não cabendo à parte deduzi-la.

pode ser alegada em preliminar de contestação.

se não for alegada no prazo da contestação, fica preclusa sua arguição no processo.

do valor, do território e da hierarquia, podendo, en- tretanto, o juiz declarar, de ofício, a nulidade de cláusula de eleição, se sua hierarquia for superior, para o juízo originariamente competente.

do território e da matéria, podendo o juiz, nesses casos, declinar da competência, de ofício, para o juízo do domicílio do réu, nas ações reais

da matéria e da hierarquia, não podendo o juiz declarar a nulidade da eleição de foro, exceto mediante exceção de incompetência oposta pelo réu.

do valor e do território, todavia o juiz pode, de ofício, declarar a nulidade da eleição de foro em contrato de adesão, declinando da competência para o juiz do domicílio do réu.

apenas do território e o juiz em nenhuma hipótese pode declarar a nulidade da cláusula de eleição se não for oposta exceção de incompetência.

Distingue-se a incompetência do impedimento, porque este é defeito respeitante ao órgão jurisdicional e não pertinente à pessoa física que integra o órgão judicial.

A ação de consignação em pagamento, que não verse sobre locação, deve ser ajuizada no local de pagamento, mas quando a coisa devida for corpo que deva ser entregue no lugar em que está, deverá o devedor requerer a consignação no foro em que ela se encontra

Nas ações em que a União for ré, o foro é o da seção judiciária do domicílio do autor, ou daquela em que ocorreu o ato ou o fato de que se originou a demanda, ou daquela em que a coisa esteja situada, ou, ainda, no Distrito Federal.

No que tange à exceção de incompetência relativa, a petição deve ser protocolizada no juízo de domicílio do réu, sem que haja necessidade de requerimento de imediata remessa ao juízo que determinou a citação.

Mesmo que o juiz entenda haver, em determinado caso, nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, não pode declará-la de ofício, declinando de competência para o juízo de domicílio do réu.