Questões de Concurso

A utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato;

Fabricar petrechos para falsificação de moeda é crime mais grave do que fabricar papel-moeda falso;

A emissão de título ao portador sem permissão legal constitui infração de menor potencial ofensivo;

Ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já consolidaram o entendimento de que é inaplicável o princípio da insignificância aos crimes de moeda falsa, em que objeto de tutela da norma a fé pública e a credibilidade do sistema financeiro, não sendo determinante para a tipicidade o valor posto em circulação.

corrige erros materiais em um contrato comete crime de alteração de documento particular verdadeiro.

desvia e faz circular moeda cuja circulação não estava autorizada só responde por crime contra a fé pública se a autorização para circulação não vier a ser dada.

possui objeto especialmente destinado à falsificação de moeda só responde por crime contra a fé pública se vier a utilizá-lo efetivamente para a falsificação de moeda.

comparece a juízo sob nome falso, a fim de manter-se isento da mácula nos registros públicos, comete crime de falsa identidade.

restitui à circulação, tendo recebido de boa fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, depois de conhecer a falsidade, não comete nenhum delito.