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Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Tributário
Determinada empresa pública federal obteve o reconhecimento, no Supremo Tribunal Federal, de equiparação das suas atividades com a União Federal, atingindo, como efeito reflexo, a sua sujeição tributária. Nesse sentido, requereu ao Estado W que não fosse compelida a pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em relação a sua frota. Tal requerimento está embasado na:
Concurso:
SEFAZ-PI
Disciplina:
Direito Tributário
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A Constituição Federal, em diversos de seus dispositivos, ora exige que normas versando sobre determinadas matérias sejam objeto de lei ordinária, ora exige que sejam objeto de lei complementar. O Código Tributário Nacional também exige, complementarmente, que determinadas matérias sejam disciplinadas por meio de lei. De acordo com o CTN, NÃO precisam ser disciplinadas por meio de lei as
Concurso:
SEFAZ-PE
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre a suspensão e extinção do crédito tributário, é correto afirmar:
Concurso:
SEFAZ-PE
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o CTN, é correto afirmar:
Concurso:
SEFAZ-BA
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre moratória e anistia, é correto afirmar que:
