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Concurso:
TJ-PR
Disciplina:
Direito Tributário
São modalidades de suspensão do crédito tributário
Concurso:
TJ-PR
Disciplina:
Direito Tributário
O Código Tributário Nacional estabelece modalidades de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Em relação ao tema, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das hipóteses elencadas no Código.
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Tributário
Em relação ao crédito tributário, assinale a alternativa correta.
A Assembleia Legislativa de determinado estado da federação aprova lei de parcelamento tributário estabelecendo, entre outras medidas, a suspensão, por 36 (trinta e seis) meses, dos pagamentos devidos por tributos vencidos até o momento de aprovação da lei, o parcelamento em 120 (cento e vinte) parcelas das dívidas e o perdão de 50% das multas tributárias devidas. Neste contexto, é correto afirmar que a lei previu instrumentos de
Concurso:
SEFAZ-BA
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre a moratória, o Código Tributário Nacional prevê: