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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação do SUS - Conhecimentos Específicos
Um técnico de enfermagem está preenchendo o prontuário de um paciente e se depara com informações sigilosas sobre o diagnóstico e o tratamento. É fundamental que ele compreenda a importância do sigilo profissional na área da saúde. Qual lei brasileira estabelece as bases para a proteção do sigilo e a regulamentação do prontuário do paciente?
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação do SUS - Conhecimentos Específicos
Um paciente vítima de acidente automobilístico necessita de transferência urgente para um hospital com capacidade de atendimento especializado em trauma. A central de regulação do SAMU, ao receber o chamado, precisa acionar a equipe de resgate e orientar sobre os procedimentos iniciais. Considerando a Portaria nº 2.048/2002, que aprova o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos componentes abordados por este regulamento.