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Concurso:
Prefeitura de Marechal Deodoro - AL
Disciplina:
Direito Tributário
O pedido de anulação de débito fiscal pode ocorrer sob certas condições. Nesse contexto, dadas as condições,
I. Não pode ter se iniciado antes da execução fiscal. II. Serve para modificar o teor do lançamento tributário. III. Deve a parte interessada protocolar depósito prévio. IV. Não pode ocorrer em face de dívida ativa inscrita ou de cobrança judicial iniciada.
verifica-se que está/ão correta/s
I. Não pode ter se iniciado antes da execução fiscal. II. Serve para modificar o teor do lançamento tributário. III. Deve a parte interessada protocolar depósito prévio. IV. Não pode ocorrer em face de dívida ativa inscrita ou de cobrança judicial iniciada.
verifica-se que está/ão correta/s
Concurso:
PGE-PI
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a opção correta em relação a lançamento.
Acerca do lançamento tributário, é CORRETO afirmar que
De acordo com as regras do Código Tributário Nacional acerca do lançamento tributário, é CORRETO afirmar:
Concurso:
PGE-AL
Disciplina:
Direito Tributário
O lançamento de obrigação tributária regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de
