Questões de Concurso
Filtrar
15 Questões de concurso encontradas
Página 2 de 3
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Direito Internacional Privado
mostrar texto associado
A propriedade de imóvel urbano confere ao estrangeiro o direito de obter visto temporário e autorização de permanência no território nacional, pelo prazo máximo de um ano.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Direito Internacional Privado
mostrar texto associado
Não se concederá visto ao estrangeiro condenado ou processado em outro país por crime doloso, ainda que não seja passível de extradição, na forma da legislação brasileira.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Direito Internacional Privado
mostrar texto associado
Não se concederá a extradição quando se tratar de brasileiro, salvo se a aquisição dessa nacionalidade verificar-se após o fato que motivar o pedido.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Direito Internacional Privado
mostrar texto associado
A expulsão consiste na saída compulsória do estrangeiro e deverá ser efetivada para o país da nacionalidade ou de procedência do estrangeiro.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Direito Internacional Privado
mostrar texto associado
Exige-se visto de saída do estrangeiro que pretender sair do território nacional, independentemente de ato do ministro da Justiça.
