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Concurso:
TJ-MT
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Acerca da declaração de nascimento no registro civil das pessoas
naturais, assinale a opção correta.
Concurso:
Prefeitura de Coroados - SP
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
O Registro Civil de Nascimento é gratuito, mesmo quando feito após o prazo legal, que é de:
Concurso:
Prefeitura de Beneditinos - PI
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Nas áreas de atuação das Unidades Básicas de Saúde, algumas pessoas podem ainda não possuir documentos
básicos de cidadania. Isso faz com que esses brasileiros deixem de exercer direitos e deveres, ter acesso a
oportunidades e até mesmo aos programas sociais do governo. Uma possível atribuição do agente comunitário
de saúde é fornecer informações sobre esses direitos e deveres. Sobre esses documentos, identifique a opção
CORRETA:
Concurso:
Câmara de Dois Vizinhos - PR
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
A Lei nº 6.015/1973 dispõe sobre os registros públicos. Assim, nos termos da referida Lei, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
I - Os fatos concernentes ao registro civil, que se derem a bordo dos navios de guerra e mercantes, em viagem, e no exército, em campanha, serão imediatamente registrados e comunicados em tempo oportuno, por cópia autêntica, aos respectivos Ministérios, a fim de que, através do Ministério das Relações Exteriores, sejam ordenados os assentamentos, notas ou averbações nos livros competentes das circunscrições a que se referirem.
II - No registro civil de pessoas naturais serão averbadas as sentenças que decidirem a nulidade ou anulação do casamento, o desquite e o restabelecimento da sociedade conjugal.
III - Os assentos de nascimento, óbito e de casamento de brasileiros em país estrangeiro serão considerados autênticos, nos termos da lei do lugar em que forem feitos, legalizadas as certidões pelos cônsules ou quando por estes tomados, nos termos do regulamento consular.
I - Os fatos concernentes ao registro civil, que se derem a bordo dos navios de guerra e mercantes, em viagem, e no exército, em campanha, serão imediatamente registrados e comunicados em tempo oportuno, por cópia autêntica, aos respectivos Ministérios, a fim de que, através do Ministério das Relações Exteriores, sejam ordenados os assentamentos, notas ou averbações nos livros competentes das circunscrições a que se referirem.
II - No registro civil de pessoas naturais serão averbadas as sentenças que decidirem a nulidade ou anulação do casamento, o desquite e o restabelecimento da sociedade conjugal.
III - Os assentos de nascimento, óbito e de casamento de brasileiros em país estrangeiro serão considerados autênticos, nos termos da lei do lugar em que forem feitos, legalizadas as certidões pelos cônsules ou quando por estes tomados, nos termos do regulamento consular.
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Questão DESATUALIZADA
Assinale a alternativa CORRETA sobre os registros públicos, conforme a Lei nº 6.015/1973:
