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Concurso:
MP
Disciplina:
Políticas Públicas de Saúde
O Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Constituição Federal, organiza-se de forma regionalizada e hierarquizada, com diretrizes fundamentais que visam garantir o acesso integral e equitativo à saúde. A descentralização e a participação da comunidade são pilares essenciais de sua estrutura.
Concurso:
MP
Disciplina:
Políticas Públicas de Saúde
A Resolução CNS nº 330/2003, conhecida como NOB/RH-SUS, estabeleceu diretrizes para a gestão do trabalho e da educação na saúde, visando a qualificação dos profissionais e a melhoria da qualidade dos serviços no SUS, priorizando a formação contínua e a valorização dos trabalhadores.