Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

A emancipação política de Águas Lindas de Goiás representou um marco em sua história recente, conferindo autonomia administrativa ao crescente centro urbano. Esse processo foi resultado de reivindicações da população local que buscava maior capacidade de gestão para atender às demandas de infraestrutura e serviços. Qual foi o marco temporal e legal que formalizou a criação do município de Águas Lindas de Goiás?

(a)

A emancipação ocorreu em 1980, com a Lei Estadual nº 5.000, refletindo o desenvolvimento inicial da região como Parque da Barragem.

(b)

O plebiscito de emancipação foi realizado em 12 de outubro de 1995, e a criação oficial se deu pela Lei Estadual nº 12.797/1995, com instalação em 1º de janeiro de 1997.

(c)

O município foi criado em 1990, por meio de um decreto municipal de Santo Antônio do Descoberto, após um longo processo de negociação política.

(d)

A Lei Orgânica Municipal, promulgada em 1996, foi o documento que garantiu a autonomia de Águas Lindas de Goiás, desvinculando-a de Santo Antônio do Descoberto.

(e)

A instalação do município ocorreu em 1995, logo após o plebiscito, com a posse dos primeiros vereadores eleitos.

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