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Conhecimentos Gerais e Atualidades
A cidadania plena envolve o exercício de direitos e o cumprimento de deveres, garantindo a participação ativa do indivíduo na sociedade. Em um contexto municipal, a compreensão e o respeito às leis e normas que regem a convivência são fundamentais.
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Conhecimentos Gerais e Atualidades
A Lei Complementar nº 838, de 2021, estabeleceu o Plano Diretor Participativo de Porto Velho, um instrumento fundamental para a política urbana e territorial do município. Este plano incorpora princípios que refletem as particularidades da Amazônia e a busca por um desenvolvimento sustentável e inclusivo. Dentre os objetivos propostos pelo Plano Diretor para o patrimônio municipal, destaca-se a necessidade de reconhecer e valorizar a diversidade cultural e os bens que vão além das obras de infraestrutura historicamente relevantes. Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos objetivos do Plano Diretor de Porto Velho em relação ao patrimônio.
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A participação ativa do cidadão na vida pública é um pilar da democracia e um direito garantido pela Constituição. Em municípios como Porto Velho, a atuação dos órgãos de controle social e a fiscalização dos atos do poder público são essenciais para assegurar a transparência e a eficiência na gestão dos recursos. A Lei Orgânica e o Plano Diretor estabelecem mecanismos para essa participação.
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Conhecimentos Gerais e Atualidades
A história de Rondônia é marcada por eventos que moldaram sua identidade e desenvolvimento, desde a época em que era parte de outras capitanias até sua emancipação política. A criação do Território Federal do Guaporé, posteriormente renomeado para Território Federal de Rondônia em homenagem a um importante militar e sertanista, foi um passo crucial em sua trajetória. Este território viria a se tornar o estado que conhecemos hoje.
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