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  4. Assunto - Noções de Direito Administrativo aplicadas à fiscalização: responsabilidades do agente público (noções)

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Um agente de trânsito municipal, ao realizar uma fiscalização de rotina, flagrou um motorista dirigindo em velocidade incompatível com a via, colocando em risco a segurança dos demais usuários. O motorista, ao ser abordado, apresentou um comportamento agressivo e desrespeitoso, questionando a autoridade do agente e alegando ter 'amigos influentes'. O agente, por sua vez, deve agir com profissionalismo e dentro dos limites legais, mesmo diante da provocação.
Ao assumir um cargo na prefeitura de Águas Lindas de Goiás, um novo servidor público é instruído a compreender suas responsabilidades e os limites de sua atuação. Ele entende que, como agente do Estado, suas ações devem ser pautadas pela ética e pela observância da lei, visando sempre o interesse público.
A emancipação política de Águas Lindas de Goiás, ocorrida em 1995, representou um marco em sua história, permitindo maior autonomia para lidar com os desafios de seu rápido crescimento. O processo culminou com a instalação do município em 1º de janeiro de 1997. Qual evento inicial precedeu a aprovação da lei de criação do município?
Um servidor público municipal de Águas Lindas de Goiás (GO), ao atuar em uma fiscalização, se depara com uma situação que exige a aplicação de normas administrativas. Ele sabe que suas ações devem ser pautadas pela legalidade e pela responsabilidade. Durante a fiscalização de uma obra irregular, o servidor identifica que o proprietário não possui o alvará de construção necessário. Ele precisa decidir qual medida tomar, considerando suas responsabilidades como agente público.
Um servidor público municipal de Águas Lindas de Goiás, ao exercer suas funções, deve pautar sua conduta por princípios éticos e legais, especialmente no que tange à sua responsabilidade perante a administração e a sociedade. Considerando as noções de responsabilidade do agente público na fiscalização, assinale a alternativa que descreve corretamente uma situação de responsabilidade e suas possíveis consequências.
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