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Um cidadão brasileiro, ao se deparar com uma situação que considera uma violação de seus direitos fundamentais, busca entender a natureza e as características desses direitos. Ele sabe que são garantidos pela Constituição Federal, mas tem dúvidas sobre sua aplicabilidade e limites. Considerando os princípios gerais que regem os direitos fundamentais, assinale a alternativa que descreve corretamente uma de suas características.
Durante uma sessão solene na Câmara Municipal de Morada Nova, o presidente da casa legislativa, ao introduzir o debate sobre a nova lei de zoneamento urbano, fez um discurso que abordou a importância da participação popular e da proteção dos direitos individuais dos cidadãos. Ele ressaltou que o poder público deve agir para garantir que esses direitos sejam efetivamente respeitados, mas também que a atuação do Estado tem limites claros.
Em um debate sobre a organização do Estado brasileiro, um estudante de direito questiona a natureza jurídica da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Ele busca compreender se essas entidades possuem autonomia política e administrativa ou se são meras divisões administrativas do poder central.
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