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Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais / Conhecimentos Específicos
Faria Lemos possui uma história marcada pela sua emancipação política ocorrida em 1953, após um processo de ocupação e mudanças territoriais. Qual das alternativas melhor descreve uma etapa importante desse processo?
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais / Conhecimentos Específicos
A tramitação de leis, resoluções, decretos, portarias e atos administrativos no âmbito municipal de Faria Lemos segue um fluxo procedimental que garante a legalidade e a publicidade dos atos do poder público. Compreender esse processo é essencial para a atuação dos servidores e para o exercício da cidadania. Diante disso, analise a seguinte situação hipotética.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais / Conhecimentos Específicos
Durante uma reunião na Câmara Municipal de Faria Lemos, um vereador mencionou a importância de entender como se dá a tramitação de leis e atos administrativos. Para que um projeto de lei se torne efetivo, ele deve passar por várias etapas. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas etapas no processo legislativo municipal.
