Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais / Conhecimentos Específicos

FC600192

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Durante uma reunião na Câmara Municipal de Faria Lemos, um vereador mencionou a importância de entender como se dá a tramitação de leis e atos administrativos. Para que um projeto de lei se torne efetivo, ele deve passar por várias etapas. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas etapas no processo legislativo municipal.

(a)

Após a aprovação em primeira votação, o projeto de lei é automaticamente sancionado pelo prefeito sem necessidade de nova análise.

(b)

O projeto de lei deve ser protocolado na Câmara e, em seguida, passa por comissões que emitem pareceres antes da votação.

(c)

Os projetos de lei podem ser aprovados sem discussão prévia se tiverem a assinatura de todos os vereadores.

(d)

Uma vez aprovado, o projeto de lei é publicado no Diário Oficial e entra em vigor imediatamente, sem necessidade de sanção do prefeito.

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