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Um servidor público municipal, ao analisar um processo administrativo referente a uma licitação, identificou uma série de irregularidades que poderiam configurar ato de improbidade. Considerando a legislação vigente e a necessidade de assegurar a lisura nos atos da administração pública, assinale a alternativa que apresenta corretamente a conduta esperada do servidor diante de tal situação.
Um gestor público, ao analisar um processo de licitação, descobre que um dos concorrentes apresentou documentos falsificados para comprovar sua qualificação técnica. Essa conduta configura uma grave violação aos deveres da Administração Pública e aos princípios que regem a atividade administrativa. De acordo com a Lei nº 14.230/2021, que alterou a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa que melhor define a consequência para o agente público que, mesmo ciente da falsidade, permite que o processo prossiga.
Um servidor público do setor de fiscalização da Prefeitura de Itajaí (SC) recebeu uma denúncia anônima sobre um empresário local que estaria utilizando terrenos públicos para descarte irregular de resíduos da construção civil, gerando prejuízo ambiental e financeiro ao município. Ao investigar, o servidor constatou indícios de que o empresário agiu com dolo, obtendo vantagem indevida em detrimento do patrimônio público. O caso foi encaminhado à Procuradoria do Município para análise de eventual ação de improbidade administrativa.
Um servidor público do município de Itajaí, ao participar de uma reunião com representantes de uma empresa contratada, recebeu informações privilegiadas sobre um futuro processo licitatório. Ele considerou a informação valiosa para seu desenvolvimento profissional e pensou em utilizá-la para obter vantagens pessoais ou para beneficiar terceiros.