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Concurso:
MP
Uma servidora pública federal, ao lidar com dados pessoais de contribuintes, foi instruída a garantir a confidencialidade dessas informações. Ela tem dúvidas sobre quais procedimentos adotar para assegurar que esses dados não sejam acessados ou divulgados indevidamente. A servidora precisa compreender os princípios que regem o sigilo no serviço público.
Concurso:
MP
De acordo com a legislação vigente, incluindo o Decreto nº 11.529/2023, qual das alternativas representa uma obrigação do servidor público no que tange ao zelo pelo patrimônio público?