Conhecimentos Básicos de Legislação Municipal e Serviço Público

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Questões

28 Assuntos da Disciplina

Acesso À Informação
Atendimento ao público
Calendário Escolar
Conduta do servidor público municipal
Direito À Educação
Direitos Do Usuário De Serviços Públicos
Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Lei Complementar Municipal nº 1.253/2024
Lei Complementar Municipal nº 1.253/2024, organização da Administração Direta e Indireta
Lei Municipal nº 4.623/1984, Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, provimento, direitos, deveres, responsabilidades, proibições, regime disciplinar
Lei nº 12.527/2011
Lei nº 13.146/2015
Lei nº 13.709/2018
Lei Nº 13460/2017
Lei Nº 14.811/2024
Lei Nº 14129/2021
Lei nº 4.623/1984
Lei Orgânica do Município de Santos
Lei Orgânica do Município de Santos, organização do Município, competências, Administração Pública
Noções De Sigilo
Ouvidoria
Prestação De Serviços Por Meios Eletrônicos
Proteção De Dados Pessoais e Sigilo De Informações Administrativas
Proteção De Informações Pessoais, Lei Geral De Proteção De Dados: Bases De Tratamento, Dever De Cuidado Com Dados Pessoais No Serviço Público, sigilo funcional
Regimento Escolar Das Unidades Municipais De Educação Do Município De Santos
Rotina Administrativa Escolar
Transparência Ativa e Passiva
Zelo Pelo Patrimônio E Pela Documentação