2. Questões de Concurso

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A legislação que estabelece as diretrizes para a agricultura familiar possui um alcance amplo, incluindo sob seu conceito diversos agentes que atuam no meio rural. Considerando-se essa abrangência, qual das atividades ou grupos não está, necessariamente, contemplado pela definição legal de agricultor familiar, a menos que cumpra todos os requisitos gerais da lei?
Considerando a Lei nº 11.952/2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, e as alterações nela promovidas pela Lei nº 13.465/2017, bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, assinale a afirmativa correta.
Tendo como referência o tema da justiça socioambiental no Brasil, a relação das comunidades quilombolas com a luta pela titulação de terras e o conceito de racismo ambiental, considerando o histórico de marginalização dessas comunidades,
Considerando o histórico e a situação da propriedade territorial rural no Brasil, assinale a opção correta.
Acerca da formação histórica da propriedade fundiária no Brasil e de sua relação com a titularidade pública e privada das terras, assinale a opção correta.
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