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Concurso:
CRMV-PI
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Durante uma capacitação para novos servidores de certo
órgão público, foi discutido o papel dos cartórios
extrajudiciais no ordenamento jurídico brasileiro. Um dos
instrutores destacou que tais instituições são essenciais para a
garantia da segurança jurídica nas relações civis e
comerciais.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa que indica corretamente a importância dos cartórios para a sociedade.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa que indica corretamente a importância dos cartórios para a sociedade.
Concurso:
CRECI - 11ª Região (SC)
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Sobre o funcionamento dos cartórios, é correto afirmar
que serviços notariais e de registro são os de
organização técnica e administrativa destinados a
garantir
Helena legou a Maria, Julia e Antônio seus bens, nomeando este
último como seu testamenteiro. Ocorre que, aberta a sucessão,
descobriu-se a existência de dois testamentos sucessivos que se
diferenciavam quanto às cláusulas restritivas de
incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade
constantes do segundo testamento. Além disso, no primeiro
testamento, havia uma cláusula específica e expressa segundo a
qual o testamenteiro renunciava à vintena, ao passo que o
testamento superveniente é silente em relação ao tema. Não há
cláusula revogatória expressa.
Nesse caso, é correto afirmar que Antônio:
Nesse caso, é correto afirmar que Antônio:
João, com 80 anos, e Cleuza, com 55, casam-se em 2021, sem
nada declarar a respeito do regime de bens. Em 2024, João presta
fiança em contrato de locação residencial em favor de seu filho
exclusivo, Joãozinho. Cleuza assina o instrumento na condição de
testemunha.
Nesse caso, a outorga uxória é:
Nesse caso, a outorga uxória é:
Camila, proprietária de um imóvel no centro de Piracicaba, irá
viajar para a Suíça e ficará lá por dois anos e meio, a fim de cursar
o mestrado. Não sabe se irá retornar ao Brasil quando concluir a
formação, por isso não deseja se desfazer em definitivo do
imóvel, até porque tem filhos que para lá retornariam caso
acontecesse algo com ela. Ela encontra interessado em ficar com
o imóvel nesses termos. No entanto, por questões financeiras,
ele não quer alugar o imóvel, nem quer que Camila possa
retornar a ele indefinidamente.
Juntos, procuram o registrador competente que sugere a seguinte forma jurídica para atender os interesses de ambas as partes:
Juntos, procuram o registrador competente que sugere a seguinte forma jurídica para atender os interesses de ambas as partes:
