Questões de Concurso

Princípio da Rogação e da Instância.

Princípio da Continuidade e Disponibilidade.

Princípio da Prioridade e Preferência.

Princípio da Especialidade Objetiva e Subjetiva.

legalidade.

especialidade.

continuidade.

força probante.

territorialidade.

Os notários e registradores estão sujeitos, pelas infrações que praticarem, assegurado amplo direito de defesa, às penas de advertência; repreensão; multa; suspensão por cento e vinte dias, prorrogáveis por mais trinta; e perda da delegação.

Em cada serviço notarial ou de registro haverá tantos substitutos, escreventes e auxiliares quanto forem necessários, a critério de cada notário ou oficial de registro. Os substitutos e os escreventes poderão, simultaneamente com o notário ou oficial de registro, praticar todos os atos que lhes sejam próprios, exceto, nos tabelionatos de notas, lavrar testamentos.

A delegação para o exercício da atividade notarial e de registro depende dos seguintes requisitos: habilitação em concurso público de provas e títulos; ser brasileiro nato; capacidade civil; quitação com as obrigações eleitorais e militares; diploma de bacharel em direito; e verificação de conduta condigna para o exercício da produção.

O exercício da atividade notarial e de registro é incompatível com a advocacia; o exercício da intermediação de seus serviços; ou o exercício de qualquer cargo, emprego ou função pública, ainda que em comissão. A diplomação, na hipótese de mandato eletivo, e a posse, nos demais casos, implicará o afastamento da atividade.

Extinguir-se-á a delegação a notário ou oficial de registro por: morte; aposentadoria facultativa; aposentadoria compulsória; invalidez; renúncia; perda nos termos do artigo 35 da Lei Federal nº 8.925/94; e descumprimento comprovado da gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania – registro civil de nascimento e óbito, bem como a primeira certidão desses atos.

As aquisições originárias da propriedade não estão sujeitas à continuidade registral.

O princípio da reserva de iniciativa aplica-se somente aos títulos, não se aplicando aos processos administrativo-registrais.

Como decorrência do princípio da tipicidade, apenas os atos previstos no art.167, I, da Lei nº 6.015/73 podem ser registrados no Registro de Imóveis.

A concentração não é um princípio registral imobiliário.

O princípio da continuidade não é sinônimo de princípio do trato sucessivo.

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

A assertiva IV está incorreta.