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De acordo com o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores no que concerne ao direito notarial e registral, julgue os itens a seguir.
I Nos concursos de remoção para serviços notariais e registrais, é necessário que o candidato tenha, na origem, a mesma titulação específica da serventia de destino pleiteada. II Admite-se que um procurador de estado que esteja em licença não remunerada assuma a delegação de serventia extrajudicial, uma vez aprovado no respectivo concurso público. III As receitas e despesas brutas das serventias extrajudiciais não são consideradas dados pessoais que devam ser protegidos sob o argumento do direito ao sigilo e à privacidade.
Assinale a opção correta.
Assinale a alternativa INCORRETA acerca dos fatos ensejadores da extinção da delegação ao tabelião de protesto de títulos e documentos de dívida:
A anotação feita à margem ou no verso de um título, diploma ou registro, para corrigir erro ou atualizar dados, sem a necessidade de expedir um novo documento, é chamada de:
Com base no que dispõe o Provimento CNJ n.º 149/2023, que instituiu o Código Nacional de Normas relativas aos serviços notariais e de registro, assinale a opção correta.
À luz das disposições da Lei n.º 8.935/1994 referentes aos serviços notariais e de registros, assinale a opção correta.