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6 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Penal
Nos crimes contra a honra dos Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federal, as
penas cominadas no Código Penal
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Penal
Em se tratando de crimes contra a honra, a retratação do agressor extingue a punibilidade
Concurso:
Prefeitura de Dourados - MS
Disciplina:
Direito Penal
Com relação aos crimes contra a honra e as disposições do Código Penal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Penal
Questão Anulada
Nos crimes contra a honra, a ação penal,
Questão Anulada
Com relação aos crimes contra a honra e às imunidades previstas na legislação constitucional e infraconstitucional, julgue os itens subsequentes.
I Vereador não responde por ofensas pessoais proferidas em razão de discussão política dentro dos limites territoriais do seu município. II A imunidade processual do advogado garantida pelo Estatuto da OAB não pode afastar punição por calúnias proferidas em discussão de causa. III O pedido de explicações não interrompe o prazo decadencial para a propositura da ação penal nos crimes contra a honra. IV Ação penal por injúria praticada contra servidor público é exercida exclusivamente por intermédio do MP, mediante a representação do ofendido.
Estão certos apenas os itens
I Vereador não responde por ofensas pessoais proferidas em razão de discussão política dentro dos limites territoriais do seu município. II A imunidade processual do advogado garantida pelo Estatuto da OAB não pode afastar punição por calúnias proferidas em discussão de causa. III O pedido de explicações não interrompe o prazo decadencial para a propositura da ação penal nos crimes contra a honra. IV Ação penal por injúria praticada contra servidor público é exercida exclusivamente por intermédio do MP, mediante a representação do ofendido.
Estão certos apenas os itens
