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Atualmente, diversos programas sociais estão à disposição de famílias de baixa renda. Criados para alertar a população e o governo sobre o elevado número de pessoas vivendo em extrema pobreza, expostas à miséria, fome crônica e violência. O Dia Nacional de Combate à Pobreza, entrou na agenda nacional por ter sido promulgada à Emenda Constitucional 31, que criou o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, que destina recursos para ações voltadas à segurança alimentar e nutricional. A presente emenda constitucional precisa ser exaltada como:
As mudanças no mundo do trabalho procedem de alguns vetores principais, mutuamente implicados. De um lado, a atual reestruturação produtiva que substitui o modelo fordista anterior. Centrada na introdução da informática e da automação no processo produtivo, ela conduz a mudanças na organização do trabalho (produção flexível e trabalho polivalente), bem como à descentralização produtiva. Associada a esse processo se observa uma tendência à desregulamentação dos mercados nacionais. É nesse contexto que o desemprego assume hoje um sentido estrutural, do mesmo modo que as formas precarizadas de trabalho – o subemprego que tem como definição o que se apresenta no item:
Descentralização e globalização são dois termos que nos últimos dez anos, se tornaram recorrência frequente nos discursos e propostas dos políticos e burocratas brasileiros. Também na área social do governo a globalização, como impacto radical e a descentralização – como estratégia de ganhos – têm sido objeto da análise e das considerações de técnicos, burocratas, organizações governamentais e diversos outros segmentos da sociedade, direta ou indiretamente interessados no tema.
Analisando sob a ótica da descentralização brasileira temos, por um lado, que:
“Expressa a previsão das ações da política, por meio de benefícios, serviços, programas e projetos que irão organizar o desenvolvimento das ações socioassistenciais, em determinado município ou região, de forma articulada e complementar, em um período de tempo definido”(Avritzer, 2006). A descrição se refere a qual instrumento de planejamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)?
Segundo a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) é um “serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos”. Em qual equipamento do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) o PAEFI é desenvolvido?