Questões de Concurso

De acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Unico de Assistência Social (SUAS), são diretrizes estruturantes da gestão do SUAS, EXCETO' 

A Norma Operacional Básica do Sistema Unico de Assistência Social (NOB-SUAS) apresenta a organização do SUAS. Diante disso, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) Um dos princípios organizativos do SUAS é a intersetorialidade, que diz respeito à oferta das provisões em sua completude, por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benef ícios socioassistenciais.
( ) São diretrizes estruturantes da gestão do SUAS, dentre outras, a matricialidade sociofamiliar e o fortalecimento da relação democrática entre Estado e sociedade civil.
( ) Um dos princípios éticos para a oferta da proteção socioassistencial no SUAS é o reconhecimento do direito dos usuários de ter acesso aos benefícios e à renda.
( ) A segurança de apoio e auxílio se efetiva com desenvolvimento de autonomia através da conquista de maior grau de independência pessoal e qualidade nos laços sociais.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS), aprovada pela Resolução CNAS nº 33/2012, consolida o modelo de gestão do SUAS em todo o território nacional. No que diz respeito aos níveis de gestão e às competências estabelecidas por essa normativa, assinale a alternativa CORRET?.

De acordo com a NOB/Suas (2012), na proteção social básica, os critérios de partilha de cofinanciamento de serviços socioassistenciais terão base nos seguintes critérios:

I. Número de famílias existentes no município ou Distrito Federal, de acordo com os dados de população levantados pelo IBGE.
II. Número de famílias constantes do Cadastro Único, tomando como referência os cadastros válidos de cada município e do Distrito Federal.
III. Extensão territorial, especificidades locais ou regionais e cobertura de vulnerabilidades por ciclo de vida.
IV. Outros indicadores que vierem a ser pactuados na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).


Quais estão corretos? 

De acordo com a Norma Operacional Básica – NOB/Suas (2012), a garantia de proteção socioassistencial compreende:

I. A centralidade da proteção social especial como prioridade do Suas, com foco principal na reparação de riscos já instalados.

II. A reafirmação da assistência social como política de seguridade social e a importância da intersetorialidade com as demais políticas públicas para a efetivação da proteção social.

III. O desenvolvimento de ofertas de serviços e benefícios que favoreçam aos usuários do Suas autonomia, resiliência, sustentabilidade, protagonismo, acesso a oportunidades, condições de convívio e socialização, de acordo com sua capacidade, dignidade e projeto pessoal e social.


Quais estão corretos?