2. Questões de Concurso

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A “Política Nacional de Alimentação e Nutrição” (PNAN) define princípios que fundamentam sua implementação, articulados aos princípios do SUS. Considerando o princípio do fortalecimento da autonomia dos indivíduos descrito na política, assinale a alternativa correta. 
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 Em observância aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), os gestores de saúde nas três esferas, de forma articulada e dando cumprimento às suas atribuições comuns e específicas, atuarão no sentido de viabilizar o alcance do propósito da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN). Dentre as responsabilidades institucionais da PNAN, assinale a alternativa que apresenta uma responsabilidade do Ministério da Saúde: 
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No Brasil, a alimentação é considerada um direito constitucional, assim como a saúde, conforme estabelecido na Lei nº 8.080, de setembro de 1990, que cria o Sistema Único de Saúde (SUS). Essa lei reconhece a alimentação como fator determinante da saúde e atribui ao Ministério da Saúde a responsabilidade de formular políticas de alimentação e nutrição. Nesse contexto, a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), instituída em 1999, foi criada para concretizar ações de alimentação e nutrição no âmbito do SUS. Com base nesse contexto, é CORRETO afirmar que a PNAN:
Em que ano o Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (DHANA) foi incorporado à Constituição Brasileira?
No contexto do atendimento, são considerados direitos dos pacientes:

I.Atendimento adequado e com qualidade.
II.Atendimento no tempo certo.
III.Atendimento com garantia de continuidade do tratamento.

É CORRETO o que se afirma em:
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