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Concurso:
Câmara de Domingos Martins - ES
Disciplina:
Controle Externo
Determinada câmara municipal recebeu denúncia de malversação de dinheiro público relacionado à gestão de serviços de saúde
municipal, cuja estrutura e bens públicos são administrados por pessoa jurídica privada. Para averiguar a situação, o vereador
solicitou documentos e informações de interesse geral à referida pessoa jurídica. De acordo com a Constituição Federal de 1988:
Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Controle Externo
Com base no que estabelece a Constituição Federal de
1988, o Tribunal de Contas da União (TCU), ao verificar
ilegalidade em ato administrativo, pode assinar prazo para
que o órgão ou entidade adote as providências necessárias
ao exato cumprimento da lei. Se não atendido, cabe ao TCU
Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Controle Externo
O Tribunal de Contas exerce função relevante na
fiscalização da administração pública. Uma de suas
competências constitucionais é
Concurso:
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Disciplina:
Controle Externo
Tem-se que a fiscalização contábil, financeira,
orçamentária, operacional e patrimonial do Município e
das entidades da administração direta e indireta, quanto à
legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das
subvenções e renúncia de receitas, será exercida pela
Câmara Municipal, mediante controle , e pelo
sistema de controle do Poder .
Preenche, CORRETA e respectivamente, conforme Lei Orgânica, as lacunas:
Preenche, CORRETA e respectivamente, conforme Lei Orgânica, as lacunas:
Concurso:
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Disciplina:
Controle Externo
As contas anuais de determinado Município
foram submetidas ao controle institucional prevlsto
constitucionalmente. O parecer técnico indicou
irregularidades na execução financeira e o Poder
Legislativo iniciou procedimento proprio. De acordo com
a Constituição Federal e com o sistema constitucional de
fiscalização municipal, analise as assertivas abaixo e
julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) O controle externo integra mecanismo constitucional de fiscalização.
( ) O controle interno exclui a atuação de orgãos externos.
( ) A fiscalização municipal envolve legalidade e legitimidade.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
( ) O controle externo integra mecanismo constitucional de fiscalização.
( ) O controle interno exclui a atuação de orgãos externos.
( ) A fiscalização municipal envolve legalidade e legitimidade.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?