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Concurso:
Prefeitura de Xavantina - SC
Disciplina:
Controle Externo
A prestação de informações aos órgãos de controle
interno e externo está relacionada ao princípio
constitucional da publicidade e ao dever de
transparência da Administração Pública. Acerca do
assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F,
para as falsas:
(__)O controle interno é exercido pelo próprio Poder ou órgão, com a finalidade de avaliar e acompanhar agestão pública.
(__)O controle externo éexercido pelo Poder Legislativo com auxílio do Tribunal de Contas competente para afiscalização.
(__)Os sistemas informatizados aplicados às contratações públicas auxiliam o registro, a tramitação e a auditoria dos processos.
(__)A prestação de informações aos órgãos de controle é etapa dispensável quando há contratação direta pelo órgão público.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O controle interno é exercido pelo próprio Poder ou órgão, com a finalidade de avaliar e acompanhar agestão pública.
(__)O controle externo éexercido pelo Poder Legislativo com auxílio do Tribunal de Contas competente para afiscalização.
(__)Os sistemas informatizados aplicados às contratações públicas auxiliam o registro, a tramitação e a auditoria dos processos.
(__)A prestação de informações aos órgãos de controle é etapa dispensável quando há contratação direta pelo órgão público.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Concurso:
Prefeitura de Xavantina - SC
Disciplina:
Controle Externo
Ao examinar o sistema constitucional de controle da
Administração Pública, determinado grupo de estudos
analisou competências do Congresso Nacional e do
Tribunal de Contas da União no exercício do controle
externo.
I.A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União será exercida pelo Congresso Nacional mediante controle externo.
II.O controle externo será exercido com auxílio do Tribunal de Contas da União.
III.O Tribunal de Contas da União integra o Poder Judiciário da União.
IV.O Tribunal de Contas da União possui competência para apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal.
Assinale a alternativa CORRETA.
I.A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União será exercida pelo Congresso Nacional mediante controle externo.
II.O controle externo será exercido com auxílio do Tribunal de Contas da União.
III.O Tribunal de Contas da União integra o Poder Judiciário da União.
IV.O Tribunal de Contas da União possui competência para apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal.
Assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Constituição Federal/1988,
constitui finalidade do sistema de controle interno:
Quanto às disposições constitucionais relacionadas
ao dever de comunicação de irregularidades pelos
responsáveis pelo controle interno, assinale a
alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Vitória - ES
Disciplina:
Controle Externo
O Governador de determinado Estado da Federação editou um decreto regulamentar para os órgãos de seu sistema de controle interno. Simultaneamente, o Tribunal de Contas Estadual, fundamentando-se em dispositivo autorizativo existente em
sua Lei Orgânica, emitiu uma determinação para que a Controladoria-Geral do Estado executasse uma programação compulsória de auditorias operacionais em unidades administrativas específicas do Poder Executivo, enviando-lhe os relatórios em
prazo estipulado. O órgão de controle interno, entretanto, questiona a validade da referida ordem sob a ótica da autonomia
administrativa. Sobre a constitucionalidade dessa relação entre os sistemas de controle, analise as asserções a seguir e a
relação de causalidade entre elas.
I. “A determinação expedida pelo Tribunal de Contas para a realização de auditorias pelo sistema de controle interno é compatível com a ordem constitucional vigente, uma vez que a fiscalização contábil, financeira e orçamentária exercida pelo Poder Legislativo possui natureza de controle externo hierarquicamente superior às auditorias realizadas pelo Poder Executivo.”
PORQUE
II. “O modelo estabelecido pela Constituição Federal para os sistemas de controle interno e externo define mecanismos autônomos e cooperativos de fiscalização da Administração Pública, sem que haja relação de subordinação entre a Corte de Contas e os órgãos de controle interno dos demais Poderes.”
Assinale a alternativa correta.
I. “A determinação expedida pelo Tribunal de Contas para a realização de auditorias pelo sistema de controle interno é compatível com a ordem constitucional vigente, uma vez que a fiscalização contábil, financeira e orçamentária exercida pelo Poder Legislativo possui natureza de controle externo hierarquicamente superior às auditorias realizadas pelo Poder Executivo.”
PORQUE
II. “O modelo estabelecido pela Constituição Federal para os sistemas de controle interno e externo define mecanismos autônomos e cooperativos de fiscalização da Administração Pública, sem que haja relação de subordinação entre a Corte de Contas e os órgãos de controle interno dos demais Poderes.”
Assinale a alternativa correta.