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Concurso:
CAU - SP
Disciplina:
Controle Externo
Os conselhos profissionais federais integrantes do
poder Executivo estão submetidos ao controle interno
realizado pelo(a)
Concurso:
Prefeitura de Jardinópolis - SP
Disciplina:
Controle Externo
Amadeu, ex-prefeito do município X, é responsabilizado
pessoalmente, em sede de Tomada de Contas Especial
instaurada perante o Tribunal de Contas do respectivo
Estado, por irregularidades na execução de convênio
celebrado entre o município e o Estado-membro para
o repasse de R$ 6.730.000,00 destinados à construção
de unidade básica de saúde. Concluído o procedimento, com observância do contraditório e da ampla defesa, o Tribunal de Contas Estadual imputou ao ex-gestor
débito no valor integral dos recursos repassados, acrescido de multa proporcional ao dano causado ao erário.
Inconformado, o ex-prefeito impetrou mandado de segurança sustentando que somente a Câmara Municipal, na
qualidade de juiz natural das contas do Chefe do Poder
Executivo municipal, poderia condená-lo administrativamente, sendo o acórdão do Tribunal de Contas Estadual
desprovido de eficácia executória autônoma enquanto
não chancelado pelo Poder Legislativo local. Sobre esta
situação hipotética, à luz da Constituição Federal, é correto afirmar:
Concurso:
Prefeitura de Jardinópolis - SP
Disciplina:
Controle Externo
Aureliano, Auditor de Controle Externo lotado em unidade
técnica de Tribunal de Contas, conduziu, no exercício de
2025, fiscalização em contrato administrativo celebrado
por autarquia, no valor de R$ 47.800.000,00, tendo identificado vícios graves de legalidade tanto na licitação que
originou o ajuste quanto na sua execução. Submetida a
matéria ao Plenário do Tribunal, este, após oportunizar
contraditório aos responsáveis, deliberou pela ilegalidade
do contrato e fixou prazo para que a autarquia adotasse
as providências necessárias ao exato cumprimento da
lei. Esgotado o prazo sem providências por parte do jurisdicionado, instaurou-se debate, no âmbito do Tribunal,
acerca do procedimento subsequente a ser adotado.
Sobre essa situação hipotética, à luz da Constituição Federal, é correto afirmar que
Sobre essa situação hipotética, à luz da Constituição Federal, é correto afirmar que
Concurso:
Prefeitura de Dois Irmãos - RS
Disciplina:
Controle Externo
A Câmara Municipal é composta por nove vereadores.
Ao apreciar as contas anuais do Prefeito, cinco vereadores
votaram pela rejeição do parecer prévio favorável emitido
pelo órgão de controle externo.
Considerando o art. 31 da Constituição Federal em sua redação vigente, assinale a alternativa correta:
Considerando o art. 31 da Constituição Federal em sua redação vigente, assinale a alternativa correta:
Disciplina:
Controle Externo
Considerando o disposto no artigo 31 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.