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Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Marítimo
Conforme a NORMAM-301, no que tange às ações
decorrentes de infrações ao art. 11 do RLESTA, "conduzir
embarcação sem habilitação" (não ser habilitado), no que
concerne à CHA/CIR, é correto afirmar que, quanto à
embarcação, se atracada, fundeada ou na boia, após
constatação de efetiva navegação:
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Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Marítimo
De acordo com a NORMAM-212, em quais áreas,
consideradas de segurança, NÃO é permitido o tráfego e
fundeio de motoaquática (MA)?
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Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Marítimo
De acordo com a NORMAM-301, a quem compete
promover a execução da Inspeção Naval?
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Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Marítimo
De acordo com a NORMAM-101, no que tange ao Estágio
de Capacitação Fluvial para Comandante (ECFC),
assinale a opção que completa corretamente as lacunas
da sentença abaixo.
"O Estágio de Capacitação Fluvial para Comandante (ECFC), pelas peculiaridades do ambiente fiuvial, é obrigatório para o _____________ exercer a capacidade de Comandante na navegação interior. Deverá ser oferecido pelas empresas que possuem interesse na contratação de ___________ e que atuam na navegação fluvial."
"O Estágio de Capacitação Fluvial para Comandante (ECFC), pelas peculiaridades do ambiente fiuvial, é obrigatório para o _____________ exercer a capacidade de Comandante na navegação interior. Deverá ser oferecido pelas empresas que possuem interesse na contratação de ___________ e que atuam na navegação fluvial."
Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Marítimo
Com base na NORMAM-501, a publicação S-44 da OHI
especifica quatro ordens de LH. Assim, assinale a opção
que apresenta essas quatro ordens.