Questões de Concurso

O contador X foi nomeado perito judicial em ação trabalhista movida por um grupo de empregados em face da Empresa Agroindustrial Z. O principal aspecto controvertido da demanda gira em torno de pagamentos baseados em ações liquidadas em caixa. A análise dos autos revelou que a Empresa Agroindustrial Z outorgou 1000 opções de ações a cada um dos seus 200 empregados, totalizando 200.000 opções. Cada outorga estava condicionada à permanência do empregado na Empresa Z por um período de 4 anos. A opção de ações foi liquidada em dinheiro, correspondente à diferença entre o valor justo da ação e o valor fixo que o empregado foi requerido a pagar por essas ações. A Empresa Z determinou o valor justo de cada opção no ano 1 de R$ 11, no ano 2 de R$ 11,50, no ano 3 de R$ 13 e no ano 4 de R$ 18. A Empresa Z estimou no final dos anos 1, 2, 3 que os empregados que permaneceram no emprego durante o período dos 4 anos seriam 150, 160 e 180. No final do ano 4, permaneceram no emprego 190 empregados, sendo que os outros 10 ingressaram com a presente demanda trabalhista.
Após as análises realizadas, o contador X constatou que uma das normas contábeis aplicáveis seria a NBC TG 10 (R3) - Pagamento Baseado em Ações, norma esta que incluiu no seu planejamento como norma a ser revisada, bem como a revisão dos três modelos de precificação de opções mais comuns: (1) Black-Scholes-Merton (BSM); (2) Árvore binomial; e (3) Modelos numéricos de simulação (Monte Carlo). Sobre os modelos de precificação previstos na NBC TG 10(R3), assinale a opção CORRETA.

A Cia A e o executivo B ingressaram com ação judicial em face da União Federal pleiteando a anulação de auto de infração lavrado sob o fundamento da ocorrência de distribuição disfarçada de lucros de A para B, motivado pela ocorrência de sucessivos e vultosos empréstimos feitos de A para B ao longo do exercício de 20x8. O contador C foi nomeado perito judicial no feito, tendo constatado em seus exames que os retromencionados empréstimos ocorreram sem juros e no valor de R$ 10 milhões, para compra de ações de A com um valor justo de R$ 10 milhões apurado atualmente na B3 (Antiga BM&FBOVESPA). Constatou, ainda, que as referidas ações se constituem como garantia para o saldo do empréstimo, não podendo ser revendidas pelo executivo durante todo o período de carência de 4 anos. Se, ao final do período o executivo continuar ocupando o cargo de diretor executivo na Cia A, o valor total do empréstimo é perdoado e as ações são liberadas de todas as restrições. Entretanto, se o executivo deixar a Entidade A durante o período de carência, as ações serão devolvidas à Entidade A e, independentemente do valor, são consideradas como pagamento integral do empréstimo.
Com base nas constatações acima, assinale a opção que apresenta uma das conclusões do contador C.

Um Contador Y nomeado numa Ação Ordinária foi intimado para apresentar sua proposta de estimativa de honorários. À luz do parágrafo 2º do Art. 465 do Código de Processo Civil – Lei n.º 13.105/2015 e do item 34 da NBC PP 01 – Perito Contábil, julgue as etapas que deverão ser atendidas pelo Perito do Juízo para cumprir a intimação em comento e, em seguida, assinale a opção CORRETA. I. O perito deve apresentar a proposta de honorários instruída com o currículo que comprove a especialização do Expert e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. II. O perito deve elaborar a proposta de honorários estimando, quando possível, o número de horas para a realização do trabalho, por etapa e por qualificação dos profissionais. III. O perito do juízo deverá efetuar o planejamento prévio, observando e prevendo várias etapas, como, por exemplo: leitura e interpretação do processo; elaboração de termos de diligências para arrecadação de provas e comunicações às partes, terceiros e peritos-assistentes; pesquisa documental e exame de livros contábeis, fiscais e societários; elaboração de planilhas de cálculo, quadros, gráficos, simulações e análises de resultados. Estão CORRETOS os itens:

O Art. 477 do Código de Processo Civil – Lei n.º 13.105/2015 instituiu a obrigatoriedade de o Perito do Juízo prestar esclarecimentos sobre pontos divergentes apontados pelas partes, pelo juiz ou pelo órgão do Ministério Público sobre o seu Laudo Pericial, exigência compatibilizada com as disposições da NBC PP - Perito Contábil. Sobre esse assunto, assinale a opção INCORRETA.

O Contador Y foi nomeado como perito do juízo numa “Ação de Exigir Contas” na fase de liquidação de sentença. No decurso da realização dos trabalhos periciais, constatou que parte do julgado não seria tecnicamente possível implementar, por exigir a adoção de um parâmetro impróprio em face de conceito técnico-contábil. Neste caso, em conformidade com a NBC TP 01 – Perícia Contábil, analise os itens abaixo e, em seguida assinale a opção CORRETA: I. O perito ignora os parâmetros contidos no comando judicial e não os considera nos seus cálculos elaborando da forma que entende correta. II. O perito deve consignar na conclusão formalizada no laudo pericial a sua irresignação quanto ao teor da decisão judicial e não elaborar os cálculos definidos no julgado. III. O perito deve comprovar que a perícia foi executada de acordo com os despachos e decisões judiciais e as Normas Brasileiras de Contabilidade. Estão CORRETOS os itens: