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  4. Assunto - Normas do Ministério da Saúde para atuação: Saúde da Mulher

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No âmbito da Saúde da Mulher, as normas do Ministério da Saúde orientam que a enfermagem seja protagonista no pré-natal, no planejamento reprodutivo e na prevenção de cânceres ginecológicos, com ênfase na realização da consulta de enfermagem, na oferta de orientações sobre saúde sexual e reprodutiva e no encaminhamento para serviços especializados quando necessário, visando a integralidade do cuidado.
A Lei do Exercício Profissional da Enfermagem, Lei nº 7.498/1986, estabelece competências privativas do enfermeiro, como a prescrição da assistência de enfermagem e cuidados diretos a pacientes graves. O dimensionamento adequado da equipe de enfermagem, conforme preconizado pelo Conselho Federal de Enfermagem, deve considerar essas competências privativas para garantir uma divisão de trabalho que não sobrecarregue os profissionais e assegure a qualidade da assistência.
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