2. Questões de Concurso

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O patrimônio público é composto pelo conjunto dos seus bens, direitos e obrigações. Considere que um município possua um item com as seguintes características:

Item com potencial de serviços, por exemplo, de ser utilizado para a prestação de serviços, ou com a capacidade de gerar benefícios econômicos, controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado, mensurado pelo seu custo histórico (observadas as características qualitativas, levando em consideração as restrições sobre a informação contábil).

Assinale a alternativa que melhor responda ao questionamento: Esse item pode ser reconhecido como um item do patrimônio do município que o possui?

Em conformidade com o que prevê a Lei nº 4.320/64, as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo, um triênio.


O Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital abrangerá:

Segundo a Lei 4.320/64: “Art.101. Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais [...]”


Acerca do tema, analise a estrutura apresentada a seguir:


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(Fonte: ADAPTADO – Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2021))


Considerando o disposto na Lei 4.320/64 sobre os Balanços, a estrutura apresentada refere-se

Analise os saldos apresentados a seguir, extraídos da contabilidade de um ente público municipal:


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Considerando o disposto na Lei 4.320/64, os valores das Transferências Correntes e das Receitas Orçamentárias de Capital correspondem, respectivamente, a

De acordo com a Lei nº 101, de novembro de 2001, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa que não representa uma comprovação necessária por parte do beneficiário de uma transferência voluntária.
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